Política de Privacidade

Regulamento Interno
Regulamento Geral de Protecção de Dados (Declaração de Privacidade)

Na Clínica Delille respeitamos a privacidade e os seus direitos para controlar os seus dados pessoais.

A Declaração de Privacidade da Clínica Delille existe para delinear as nossas orientações para recolha, uso e armazenamento e divulgação dos dados pessoais que recolhemos quando se torna paciente da Clínica Delille. Não recolhemos qualquer dado pessoal sem o seu consentimento.

1. Introdução
   
   a. A Clínica Delille compreende e respeita a importância dos direitos de privacidade e protecção de dados dos seus pacientes. Assim revimos a nossa Política de Privacidade para ficar conforme o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados e manter-se ainda conforme as especificidades de regulamentos legais fiscais e da área específica em que se insere a actividade de Medicina Dentária.
   
   b. Com a nossa privacidade de dados delineamos as nossas orientações para recolha, uso, armazenamento e divulgação dos dados pessoais, que definimos de seguida. Esta política clarifica como nós manuseamos os seus dados em cada uma das seguintes circunstâncias:
   i. Quando se dirige às nossas instalações para efeitos de pedido de
   informações, marcação de consulta, tratamento ou avaliação clínica.
   
   ii. Quando nos contacta por telefone, email ou outra forma de comunicação via internet para efeitos de pedido de informações, marcação ou confirmação de consulta.
   
   
2. Tipos de dados pessoais
   
   a. Os dados pessoais recolhidos e essenciais para cumprimento legal, fiscal e para a boa prestação do serviço adequado de tratamentos de medicina dentária são:
   i. Nome, Morada, NIF, Utente, Contactos (Telefone/Email), Género, Nacionalidade, Data de Nascimento, Fotografia, Historia Clínica
   (Anamnese), Datas de consultas, Registo de tratamentos, Exames Fotográficos (Ortodontia) , Radiográficos e Imagiologicos. Dados de
   facturação. Datas de marcações.
   
   
3. Como utilizamos os dados que recolhemos
   
   a. Na execução do tratamento necessário e acordado com o paciente.
   Estes dados são recolhidos numa primeira fase para registo da marcação da consulta, posteriormente para a validação da mesma e
   após o tratamento para registo dos serviços clínicos efectuados e consequente facturação de acordo com as regras fiscais em vigor.
   Também poderão ser usados para efeitos de prescrição electrónica. Exames Imagiológicos e fotografias sem identificação explícita são
   usados para diagnóstico e planeamento do tratamento a efectuar.
   
   b. Na motivação do paciente
   Fotografias e vídeos com objectivos motivacionais do paciente, apenas divulgados ao mesmo e sujeito a consentimento específico
   prévio.
   
   c. Divulgação de casos clínicos relevantes para efeitos científicos junto da comunidade médica.
   Por exemplo fotografias e/ou vídeos que pelo seu valor técnico/ profissional poderão ser usados para fins científicos sem identificação
   explicita do paciente excepto se incluir foto facial. Caso haja uma identificação explícita do paciente estes dados apenas serão
   divulgados após consentimento específico prévio do paciente para esta situação.
   
   d. Divulgação de casos clínicos relevantes para apresentação do know-how da clínica junto das redes sociais. Por exemplo, fotografias e/ou vídeos que representam casos clínicos relevantes para divulgação por meios digitais sem identificação explicita do paciente excepto se incluir foto facial. Caso haja uma identificação explícita do paciente estes dados apenas serão divulgados após consentimento específico prévio do paciente para esta situação.
   
   
4. Direitos enquanto titular
   
   a. Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos pacientes, a qualquer momento, o direito de acesso, rectificação, actualização, limitação e eliminação dos seus dados pessoais. Serão excepção os dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Clínica Delille devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
   
   É garantido também o direito de oposição à utilização dos mesmos para outros fins pela Clínica Delille e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Para validar qualquer um destes procedimentos deverá ser requerido pelo próprio ou seu representante devidamente autorizado ao Director Clínico da Clínica Delille presencialmente nas instalações da Clínica ou por outros meios como por exemplo para o email (geral@clinicadelille.pt) desde que devidamente comprovada a identidade do requerente.
   
   
5. Armazenamento de dados
   
   a. Os dados são guardados apenas durante o tempo necessário para realizar e manter o serviço prestado ou pelo período segundo a legislação aplicável á actividade médica exercida ou outras regulamentações legais.
   
   b. A Clínica Delille, trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
   
   c. Terão que ser respeitadas situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo.
   d. Depois de decorrido o respectivo período de conservação, a Clínica Delille eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
   
   
6. Como protegemos os seus dados pessoais
   
   a. Reconhecemos e assumimos a nossa responsabilidade em proteger os dados pessoais que nos confiou contra perdas, utilizações indevidas ou acessos não autorizados. A Clínica Delille utiliza tecnologias de segurança e procedimentos organizacionais para ajudar a proteger os seus dados pessoais. Por exemplo, implementamos controlos de acesso, utilizamos firewalls e servidores seguros e encriptamos determinados tipos de dados bem como executamos backups regulares desses dados.
   
   b. Nesse sentido estão adoptadas medidas internas para garantir que os colaboradores com perfis de acesso a dados pessoais tem formação
   adequada ao tratamento e processamento dos dados, respeitando a política de tratamento de dados e obrigações legais da protecção de dados.
   
   c. No caso de uma falha ou violação no processamento de dados, notificamos os titulares de dados afectados num período máximo de 72 horas após a detecção da falha. Para além disso, também tomamos todas as medidas legais disponíveis, nomeadamente a notificação das autoridades legais competentes para processamento judicial de quaisquer entidades que tenham estado envolvidas na violação.
   
   
7. Com quem partilhamos os seus dados
   Desde que não resulte de uma obrigação legal e o terceiro seja uma entidade pública, a Clínica Delille, através dos seus colaboradores, antes de facultar quaisquer dados a terceiros, assegurar-se-á que a mesma só respeita a dados:
   
   a. Cuja eliminação não lhe tenha sido pedida anteriormente.
   
   b. Relativamente aos quais não foi exercido o direito de oposição quanto à sua transmissão.
   
   c. Relativamente aos quais o transmissário garanta que fará unicamente uso da mesma no estrito respeito da finalidade determinante da sua recolha, deduzida em contrato ou declaração do titular.
   
   d. Sempre que ficheiros sejam colocados à disposição ou transmitidos a terceiros, a Clinica Delille estipulará as condições garantindo que se
   cumpram as obrigações decorrentes do RGPD.

Clínica Delille – RGPD – Declaração de Privacidade – Maio 2018 (V.1.1)